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A Unidade Correcional da EMGEPRON é uma unidade setorial de correição, que integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - Siscor, tendo como Órgão Central, a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), estando sujeita às orientações normativas e à supervisão técnica do Órgão Central do Sistema, bem como, ao Decreto Federal nº 5.480/2005 e alterações posteriores.

Compete à Unidade Correcional da EMGEPRON a instauração de procedimentos investigativos e indicação pela instauração de procedimentos correcionais acusatórios, em desfavor dos empregados públicos que cometerem ilícitos administrativos, com caráter disciplinar, no exercício de suas funções, e de pessoas jurídicas pelas práticas de atos lesivos à EMGEPRRON, previstos no art. 5º, da Lei nº 12.846, de 11 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção).

Titular da Unidade Correcional
CurrículoVisualizar PDF
Legislação
Decreto nº 5480/2005Visualizar PDF
Lei nº 9.784/1999Visualizar PDF
Lei nº 12.813/2013Visualizar PDF
Decreto nº 10.768/2021Visualizar PDF
IN 13/2019Visualizar PDF
IN 01/2022Visualizar PDF
Portaria Normativa CGU nº 27/2022Visualizar PDF
Resolução CGPAR nº 44/2022Visualizar PDF
Lei nº 14.457/2022Visualizar PDF
Lei nº 14.540/2023Visualizar PDF
Resolução CGPAR nº 46/2023Visualizar PDF
Iniciativas e Prevenção
Assédio MoralVisualizar PDF
Assédio Moral Não É LegalVisualizar PDF
Política de Assédio e DiscriminaçãoVisualizar PDF
Publicação de Curso de comunicação Não ViolentaVisualizar PDF
Publicação sobre Motivos que podem levar à demissão por justa causaVisualizar PDF
Cartilha de Informação, Prevenção e Tratamento sobre Assédio Moral, Assédio Sexual e DiscriminaçãoVisualizar Arquivo
Política de Prevenção das Formas de Assédio e DiscriminaçãoVisualizar Arquivo
Relatório de Gestão Correcional
Relatório de Gestão Correcional 2022Visualizar PDF
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