ARQUIVO DA MARINHA
CONCEITO
De acordo com a LEI Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, regulamentada pelo DECRETO Nº 4073, de 3 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências, considera-se Gestão de Documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas necessárias para a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases CORRENTE e INTERMEDIÁRIA, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
IMPLEMENTAÇÃO NA MARINHA DO BRASIL (MB)
Tendo o Governo Federal implementado o Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativa às ATIVIDADES-MEIO da Administração Pública, o Arquivo da Marinha, em conjunto com o Ministério da Defesa (MD), o Exército Brasileiro (EB) e o Comando da Aeronáutica (ComAer), elaborou e submeteu para aprovação do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) a classe 080, referente ao Pessoal Militar, devido às especificidades da carreira.
Com a prática dos novos procedimentos arquivísticos, tornaram-se necessárias orientações técnicas, palestras e treinamentos para o pessoal da MB, para a correta utilização da Tabela Básica de Temporalidade. Encontra-se em fase de elaboração no âmbito do Ministério da Defesa a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativa às ATIVIDADES-FIM da Administração Pública, que contemplará a avaliação dos documentos oriundos das três Forças Armadas e do próprio Ministério.
ATIVIDADES EXTRA-MB
O Arquivo da Marinha, ao assumir as atribuições referentes à Gestão de Documentos em âmbito da Marinha, ministrou treinamentos para o pessoal do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica, visando “à preparação e ”às capacitação destes no levantamento das ESPÉCIES DOCUMENTAIS de suas respectivas ATIVIDADES-FIM.