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Normas Assunto Portarias Últimas Portarias de Alteração Anexos
NORMAM 01/DPC Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto Portaria DPC/DGN/MB nº 63 de 22 de setembro de 2022BaixarBaixar
NORMAM 02/DPC Embarcações Empregadas na Navegação Interior Portaria DPC/DGN/MB nº 63 de 22 de setembro de 2022BaixarBaixar
NORMAM 03/DPC Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e/ou Recreio PORTARIA DPC/DGN/MB No 83, DE 18 DE AGOSTO DE 2023BaixarBaixar
NORMAM 04/DPC Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras Portaria DPC/DGN/MB nº 63 de 22 de setembro de 2022Baixar
NORMAM 05/DPC Homologação de Material Portaria DPC/DGN/MB nº 74, de 20 de abril de 2023Baixar
NORMAM 06/DPC Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras (Entidades Especializadas) para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro Portaria nº 13/DPC, de 30 de abril de 2021Baixar
NORMAM 07/DPC Atividades de Inspeção Naval Portaria DPC/DGN/MB nº 75 de 27 de abril de 2023Baixar
NORMAM 08/DPC Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras Portaria DPC/DGN/MB nº 80, de 25 de maio de 2023Baixar
NORMAM 09/DPC Inquéritos Administrativos PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 18, DE 9 DE JUNHO DE 2021 Baixar
NORMAM 10/DPC Assistência e Salvamento e às Atividades de Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos. Portaria DPC/DGC/MB nº 49, de 21 de março de 2022Baixar
NORMAM 11/DPC Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 63, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022Baixar
NORMAM 12/DPC Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem Portaria nº 79/DPC/DGN/MB, de 29 de maio de 2023
NORMAM 13/DPC Aquaviários Port-78-2023-DPC-NORMAM-13Baixar
NORMAM 14/Cancelada Norma cancelada. Seu conteúdo foi inserido na NORMAM-01/DPC Portaria DPC/DGN/MB nº 38, de 16 de dezembro de 2021
NORMAM 15/DPC Atividades Subaquáticas Portaria DPC/DGN/MB nº 73 de 20 de abril de 2023Baixar
NORMAM 16/Cancelada Norma cancelada. Assunto incluído na NORMAM-10/DPC PORTARIA DPC/DGN/MB No 27, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
NORMAM 17/DHN Auxílios à Navegação PORTARIA DHN/DGN/MB No 6, DE 12 DE MAIO DE 2021.
NORMAM 19/DHN Atividades de Meteorologia Marítima PORTARIA Nº15/DHN/DGN/MB, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.
NORMAM 20/DPC Normas da Autoridade Marítima sobre Poluição Hídrica causada por Embarcações, Plataformas e suas Instalações de Apoio – NORMAM-20/DPC (3ª Revisão) PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 59, DE 19 DE AGOSTO DE 2022BaixarBaixar
NORMAM 21/DPC Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional Portaria DPC/DGN/MB nº 76 de 27 de abril de 2023Baixar
NORMAM 22/DPC Cerimonial da Marinha Mercante Nacional Portaria 36/2021Baixar
NORMAM 24/DPC Credenciamento de Instituições para ministrar Cursos e Treinamentos Complementares Portaria DPC/DGN/MB nº 47, de 18 de março de 2022Baixar
NORMAM 25/DHN Levantamentos Hidrográficos PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 2021
NORMAM 26/DHN Serviço de Tráfego de Embarcações PORTARIA DHN/DGN/MB Nº13,DE 28 DE JULHO DE 2022
NORMAM 27/DPC Registro de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas Portaria DPC/DGN/MB nº 77, de 11 demaio de 2023BaixarBaixar
NORMAM 28/DHN Navegação e Cartas Náuticas PORTARIA Nº 185 DHN, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
NORMAM 29/Cancelada Norma cancelada. Seu conteúdo foi inserido na NORMAM-01/DPC Portaria DPC/DGN/MB nº 38, de 16 de dezembro de 2021
NORMAM 30/DPC Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários Portaria DPC/DGN/MB 62 de 22/09/2022 Aprova a NORMAM-30 REV.1 MOD.IIIBaixar
NORMAM 31/DHN Recolhimento da Tarifa de Utilização de Faróis PORTARIA DHN/DGN/MB Nº12,DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
NORMAM 32/DPC Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo - Portuários e Atividades Correlatas PORTARIA DPC DGN MB N° 14, DE 7 DE MAIO DE 2021Baixar
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