Renovação de TIE/TIEM
EMBARCAÇÃO DE ESPORTE E RECREIO:
1 - REQUERIMENTO PARA RENOVAÇÃO DO TIE/TIEM - Apresentar preenchido corretamente sem rasuras (Não é necessário reconhecer firma);
2 - BSADE Boletim Simplificado preenchido corretamente, sem rasuras, em 2 vias, assinado, e reconhecido de firma;
3 - Documento (TIE/TIEM ou TIE DIGITAL) original da embarcação, e Documento para Transferência de Propriedade (ANEXO 2-M) para aqueles que possuem TIE Digital.(RECIBO DE COMPRA E VENDA).
4 - Cópia legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica).
5 - Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros ou não tenha como comprovar residência, deverá ser apresentada a declaração de residência autenticada.
6 - GRU - Guia de Recolhimento da União - (www.dpc.mar.mil.br).
7 - Seguro Obrigatório DPEM Atualizado - (original e fotocópia legível). (SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO)
8 - Fotos nítidas e datadas (reveladas ou impressas em papel fotográfico e com data do mês da inscrição) da embarcação, da plaqueta, dos bordos bombordo, boreste e meia nau. E para embarcações com motor acima de 50HP deve ser apresentado foto do nº do motor.
PESCA/ATIVIDADE COMERCIAL:
1 - Para embarcações Miúdas:
Para embarcações de Esporte e Recreio, são consideradas miúdas quaisquer tipos de embarcações ou dispositivos flutuantes com comprimento total inferior ou igual 6 metros desde que o motor não exceda 50 HP.
Para embarcações de Pesca/Atividade Comercial, são consideradas miúdas as que possuem comprimento igual ou inferior a 5 metros, ou com com comprimento total inferior a 8 metros que apresentem as seguintes características:
Convés aberto, convés fechado sem cabine habitável e sem propulsão mecânica, e que caso utilizem motor não exceda 50 HP.
->BSADE - Boletim Simplificado de Atualização de Dados de Embarcação, preenchido corretamente e sem rasuras;
Para embarcações não miúdas:
->BADE – Boletim de Atualização de Embarcações, preenchido corretamente e sem rasuras.
2 - Termo de Responsabilidade - preenchido corretamente, em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário.
3 - Documento (TIE/TIEM) original da embarcação e documento para transferência de propriedade(Recibo de Compra e Venda)
4 - Cópia legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica).
5 - Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros ou não tenha como comprovar residência, deverá ser apresentada declaração de residência autenticada;
6 - GRU - Guia de Recolhimento da União.(www.dpc.mar.mil.br).
7 - Seguro Obrigatório DPEM Atualizado - (original e fotocópia legível). (SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO)
8 - Fotos nítidas e datadas (reveladas ou impressas em papel fotográfico e com data do mês da inscrição) da embarcação, da plaqueta, dos bordos bombordo, boreste e meia nau. E para embarcações com motor averbado acima de 50HP deve ser apresentado foto do nº do motor.
VISTORIAS:
a) Será realizada vistoria em todas as embarcações que apresentarem alguma discrepância;
b) Será realizada vistoria sempre que for julgado necessário a fim de conferir todas as características da embarcação.
Observações:
* Com relação ao termo de responsabilidade de construção este deverá ter a firma reconhecida do responsável técnico ou engenheiro.
* Nenhum documento aqui citado, poderá conter rasuras!
* Em caso de embarcações não miúdas deverá ser preenchido o BADE (Anexo 2-A) e o Termo de responsabilidade.
* Para retirada de documentos através de terceiros deverá ser apresentada uma procuração com reconhecimento de firma do proprietário e do outorgado (podendo ser retirado na guia modelos e formulário situada neste site.
