Para o comunicado de venda é necessário o cumprimento dos seguintes itens abaixo:
- Requerimento do interessado, Comunicação de Transferência de Propriedade, conforme o modelo constante do anexo 2-K, onde as assinaturas do comprador e vendedor deverão ter reconhecimento por autenticidade:
- Cópia legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica);
- Cópia autenticada da autorização para transferência de propriedade(Recibo de compra e venda), com reconhecimento das firmas do comprador e vendedor(por verdadeiro); e
- Cópia autenticada do TIE/TIEM.