ARRAIS AMADOR
Procedimentos para 1ª Habilitação, renovação, Agregação de categoria de Motonauta e/ou solicitação de 2ª via da Carteira de Habilitação de Amador (CHA):
a) 1ª Habilitação:
I) Preenchimento do requerimento conforme o arquivo:
a) Para ARA(clique aqui) ; e
B) Para MTA(clique aqui).
II) Cópia autenticada do documento oficial com foto (atualizado), expedido há menos de 10 anos contendo a naturalidade e assinatura visível do titular e dentro da data de validade.
III) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original. Será aceito também o documento oficial de identificação que contenha o CPF.
IV)Comprovante de residência. A comprovação de residência poderá ser realizada por meio da apresentação dos seguintes documentos, de acordo com a Lei no 6.629, de 16 de abril de 1979:
a) Contrato de locação em que figure como locatário; ou
b) Conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente com CEP, a vencer ou
com data de vencimento ocorrido há, até, 120 dias.
Se o interessado for menor de 21 anos bastará a comprovação de residência do pai ou responsável legal.
No caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderá emitir uma Declaração de Residência, cujo modelo se encontra no Anexo 2-I (clique aqui);
V) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação - CNH dentro da validade;
VI) Atestado de treinamento para Arrais-Amador/Motonauta (6hs para Arrais Amador e 3hs para Motonauta emitido por Escola Náutica cadastrada).
VII) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples) referente a emissão da Carteira de Habilitação do Amador, no site (www.slightlymordant.com/dpc) no valor de R$ 52,00.
VIII) Após montado o processo, o candidato deverá realizar o exame de habilitação para amadores nesta Delegacia no modo eletrônico, para as seguintes categorias:
- Motonauta (MTA) 01h30min ;
- Arrais-amador (ARA) 02h; e
- O candidato deverá estar no local da prova às 08:30hs para a verificação de documentos.
b) Renovação
1) Procedimento de renovação simples da CHA. O interessado na renovação da CHA deverá dirigir-se à CP, DL ou AG apresentando a seguinte documentação:
I) Preenchimento do requerimento conforme o arquivo
a) Para ARA(clique aqui) ; e
B) Para MTA(clique aqui).
II) Cópia autenticada do documento oficial com foto (atualizado), expedido há menos de 10 anos contendo a naturalidade e assinatura visível do titular e dentro da data de validade.
III) Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação da Carteira de Habilitação de Amador original.
IV) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação - CNH dentro da validade;
V) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou acompanhado de declaração em nome de quem constar a fatura. Os seguintes documentos são considerados como comprovantes de residência:
- Contrato de locação em que o interessado figure como locatário; e
- Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular).
Se o interessado for menor de 21 anos bastará a comprovação de residência do pai ou responsável legal.
No caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderá emitir uma Declaração de Residência, cujo modelo se encontra no Anexo 2-I (clique aqui);; e
VI) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da Carteira de Habilitação de Amador, no site (www.slightlymordant.com/dpc) no valor de R$ 52,00.
OBS:As solicitações de serviços referentes a emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA), deverá ter a presença física do requerente no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) devido ao fato de as novas CHA, conter espaço para a foto do amador e por este motivo o próprio deverá estar presente para que seja capturada a imagem no sistema.
c) Agregação de categoria de Motonauta (MTA)
Os seguintes procedimentos deverão ser observados para a agregação da habilitação de MTA à categoria de CPA, MSA ou ARA:
1) Os amadores habilitados nas categorias de CPA, MSA e ARA interessados em agregar a habilitação de MTA, deverão apresentar às CP/DL/AG os seguintes documentos:
I) Preenchimento do requerimento conforme o arquivo (clique aqui).
II) Cópia autenticada do documento oficial com foto (atualizado), expedido há menos de 10 anos contendo a naturalidade e assinatura visível do titular e dentro da data de validade.
III) Atestado de treinamento para motonautas, obtido junto aos estabelecimentos/pessoas físicas cadastrados para o treinamento náutico (Anexo 5-E);
IV) Cópia simples da Carteira de Habilitação de Amador com apresentação do original;
V) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação - CNH dentro da validade;
VI) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou acompanhado de declaração em nome de quem constar a fatura. Os seguintes documentos são considerados como comprovantes de residência:
- Contrato de locação em que o interessado figure como locatário; e
- Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular).
Se o interessado for menor de 21 anos bastará a comprovação de residência do pai ou responsável legal.
No caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderá emitir uma Declaração de Residência, cujo modelo se encontra no Anexo 2-I (clique aqui);; e
VII) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples) referente a renovação da Carteira de Habilitação de Amador, no site(www.slightlymordant.com/dpc) no valor de R$ 52,00.
OBS:As solicitações de serviços referentes a emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA), deverá ter a presença física do requerente no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) devido ao fato de as novas CHA, conter espaço para a foto do amador e por este motivo o próprio deverá estar presente para que seja capturada a imagem no sistema.
d) 2ª via
A 2ª via da carteira de habilitação do amador poderá ser solicitada junto a qualquer CP/DL/AG para situações que decorram de extravio, roubo, furto ou danos desse documento.
O interessado deverá dirigir-se à CP/DL/AG apresentando os seguintes documentos:
I) Preenchimento do requerimento, fundamentando o motivo, conforme modelo:
a) Para ARA(clique aqui) ; e
B) Para MTA(clique aqui).
II) Declaração de extravio, roubo, furto ou danos devidamente preenchida, conforme Anexo 5-D ou Boletim de Ocorrência (clique aqui);
III) Cópia autenticada do documento oficial com foto (atualizado), expedido há menos de 10 anos contendo a naturalidade e assinatura visível do titular e dentro da data de validade.
IV) Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Será aceito também o documento oficial de identificação que contenha o CPF; e
V) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou acompanhado de declaração em nome de quem constar a fatura. Os seguintes documentos são considerados como comprovantes de residência:
- Contrato de locação em que o interessado figure como locatário; e
- Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular).
Se o interessado for menor de 21 anos bastará a comprovação de residência do pai ou responsável legal.
No caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderá emitir uma Declaração de Residência, cujo modelo se encontra no Anexo 2-I (clique aqui);; e
VI) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação - CNH dentro da validade;
VII) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da Carteira de Habilitação de Amador, no site (www.slightlymordant.com/dpc) no valor de R$ 52,00.
OBS:As solicitações de serviços referentes a emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA), deverá ter a presença física do requerente no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) devido ao fato de as novas CHA, conter espaço para a foto do amador e por este motivo o próprio deverá estar presente para que seja capturada a imagem no sistema.
NOTA 1- Após transcorridos cinco anos do vencimento da Carteira de Habilitação de Amador (CHA), o interessado que desejar renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição na categoria pretendida para realização de um novo exame escrito/eletrônico.
NOTA 2- Os atestados emitidos por Estabelecimentos Náuticos com mais de DOISano de emissão, não serão mais aceitos.
PROCEDIMENTOS PARA O EXAME DE ARRAIS-AMADOR/MOTONAUTA CONCOMITANTEMENTE:
a) O exame para essas categorias será constituído de uma prova escrita que consistirá de um questionário com 40 perguntas do tipo múltipla escolha, e terá a duração máxima de duas horas.
b) Será aprovado o candidato que alcançar um percentual de acertos igual ou superior a 50%.
c) Para a realização da prova, o candidato deverá portar o protocolo de inscrição e carteira de identidade.
d) O candidato poderá utilizar durante a prova o seguinte material:
1) caneta esferográfica azul ou preta; e
2) material de desenho: lápis ou lapiseira, régua, um par de esquadros ou régua paralela, transferidor, compasso e borracha.
Programa para o exame de Arrais-Amador
A prova abordará os seguintes assuntos:
1) Luzes de navegação, luzes especiais e regras de governo.
2) Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região “B”, sinais de perigo e sinais diversos.
3) Manobra de embarcação: atracar, desatracar, pegar a bóia, manobra em espaço limitado com emprego de um e dois hélices, identificação, classificação e nomenclatura de embarcações miúdas e leme e seus efeitos.
4) Conhecimentos Gerais de:
- Combate a incêndio, incluindo a identificação e manuseio correto de extintores;
- Primeiros socorros;
- Noções de sobrevivência e segurança no mar, rios, lagos e lagoas.
5) Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA - Decreto no 2596/98) e NORMAM-03/DPC.
6) Noções de comunicações na navegação interior: equipamentos, procedimentos, freqüência de socorro, chamada e trânsito.
7) Noções de sobrevivência no mar.
Bibliografia Recomendada
Obs.: Os títulos abaixo especificados não esgotam a literatura a ser consultada pelo candidato.
a) Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar - www.cartasnauticasbrasil.com.br
b) Manual do Veleiro e Arrais-Amador, de MOACYR BASTOS ROLSZT e ELIANE TEIXEIRA ROLSZT.
c) Navegar é Fácil, de GERALDO LUIZ MIRANDA DE BARROS.
d) Navegue Tranqüilo de HILVIR W. CATANHEDE.
e) Sobrevivência no Mar de Celso AJ. de Rezende, Editora Catau Ltda.
PROCEDIMENTOS PARA O EXAME SOMENTE DE MOTONAUTA
a) O exame para essa categoria será constituído de uma prova escrita que consistirá de um questionário com 20 perguntas do tipo múltipla escolha, e terá a duração máxima de 1 hora e 30 minutos;
b) Será aprovado o candidato que alcançar um percentual de acertos igual ou superior a 50%; e
c) Para a realização das provas, o candidato deverá portar o protocolo de inscrição e carteira de identidade.
Programa para exame de motonauta
A prova abordará os seguintes assuntos:
1) Luzes de navegação, luzes especiais e regras de governo
2) Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região “B”, sinais de perigo e sinais diversos.
3) Primeiros Socorros.
4) Conhecimento básico das infrações preconizadas na RLESTA - Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Decreto no 2596/98).
Bibliografia Recomendada
a) Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar - www.cartasnauticasbrasil.com.br.
b) Navegar é Fácil, de GERALDO LUIZ MIRANDA DE BARROS.
c) Navegar Tranquilo Vol. 1, de HIVIR W. CATANHEDE.