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O interessado na renovação da CHA deverá dirigir-se à CPRN apresentando a seguinte documentação:

  • Requerimento, solicitando a renovação;

  • cópia autenticada ou cópia simples com apresentação da Carteira de Habilitação de Amador original;

  • atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação - CNH dentro da validade;

  • comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado, no caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderá emitir uma Declaração de Residência;

  • Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento referente a emissão da carteira de habilitação do amador.

  • Observação: O Capitão Amador, o Mestre Amador e o Arrais Amador habilitados antes de 2 de julho de 2012 deverão obter habilitação de Motonauta por ocasião da renovação da Habilitação de Amador para continuarem a conduzir moto aquática. Para tanto, deverão apresentar à Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG) declaração de Entidades especializadas em treinamento e formação de condutores de moto aquática ou de escola náutica cadastrados e que atestam que realizaram no mínimo três horas de aulas práticas em moto aquática.

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