| Extrato do Anexo 10D da NORMAM 01 | Tabela de Indenizações para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto |
| Extrato do Anexo 8E da NORMAM 02 | Tabela de Indenizações para Embarcações Empregadas na Navegação Interior |
| Extrato do Anexo 1C da NORMAM 03 | Tabela de Indenizações para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para
Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas |
| Extrato do Anexo 1A da NORMAM 05 | Tabela de Indenizações para homologação de material, autorização de estação de manutenção, aprovação de sistemas de embarque de cargas sólidas sujeitas à liquefação ou outros tipos de instabilidade e reconhecimento de laboratórios e empresas para a realização de testes |
