MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
A Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) esclarece que a contratação de despachantes para a execução de serviços junto à Capitania dos Portos do Paraná é OPCIONAL.
O pessoal da CPPR está habilitado e orientado a prestar todas informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo processo.
No caso de dúvidas, vossa senhoria poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.
SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO!
Solicito que qualquer (quaisquer) anormalidade(s) observada(s) pelo(s) usuário(s) seja informada ao Capitão dos Portos pelo e-mail: cppr.ouvidoria@slightlymordant.com ou da DPC dpc.faleconosco@slightlymordant.com.
Se ainda assim o interessado decidir, por conveniência, a contratação de um Despachante, solicite a ele o número do protocolo, com a descrição do serviço para que possa, a qualquer momento, fazer do devido acompanhamento de seu processo neste sítio eletrônico.
Abaixo, os principais serviços prestados pela Capitania e os respectivos valores cobrados pela MARINHA DO BRASIL:
TAXAS DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CPPR
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | VALORES |
|---|---|
Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário | R$ 44,00 |
Cadastramento de Entidades Náuticas para Formação de Amadores (Atestado de Treinamento) | R$ 60,00 |
Cadastramento de Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas | R$ 60,00 |
Cadastramento de Perito em Compensação de Agulha Magnética | R$ 60,00 |
Cancelamento de Inscrição de Embarcação | - |
CHA por correspondência ou equivalência | R$ 52,00 |
Emissão de 2ª Via/Ridação de Certificado (Habilitação/Competência) Mod. DPC-1034 | R$ 20,00 |
Emissão de 2ª Via/Ridação de Certificado (Habilitação/Competência) Mod. DPC-1031/1032/1033 | R$ 30,00 |
Emissão de 2ª Via de Certificados e Licenças | R$ 36,00 |
Emissão de 2ª Via de Carteira de Inscrição de Registro (CIR) | R$ 30,00 |
Emissão de Certidão sobre embarcação inscrita | R$ 18,00 |
Emissão de Certificado de Isenção | R$ 363,00 |
Emissão de CHA na categoria de Veleiro | R$ 52,00 |
Emissão do Documento Provisório de Propriedade | R$ 81,00 |
Emissão e Alteração de Registro Contínuo de Dados (RCD) | R$ 181,00 |
Inscrição de Embarcação e Emissão do TIE | R$ 44,00 |
Inscrição de Embarcação Miúda e Emissão do TIEM | R$ 44,00 |
Inscrição para exame de habilitação de Amador e emissão de Carteira de Habilitação de Amador - CHA | R$ 52,00 |
Registro e cancelamento de ônus e averbação sobre embarcação inscrita | R$ 44,00 |
Renovação de CHA | R$ 52,00 |
Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG ( por dia de apreensão) | R$ 60,00 |
Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) | R$ 13,00 |
Transferência de Propriedade e/ou jurisdição de embarcação | R$ 44,00 |
SERVIÇOS DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO | VALORES |
|---|---|
Curriculum dos Cursos de EPM | R$ 28,00 |
Inscrição em Cursos do EPM | R$ 8,00 |
SERVIÇOS DE VISTORIA | VALORES |
|---|---|
Análise de processo e emissão de parecer (obras, dragagens, pesquisa, lavra de minerais e aquicultura) | R$ 181,00 |
Realização de inspeção no local da obra em AJB (obras, dragagens, pesquisa, lavra de minerais e aquicultura) | R$ 242,00 |