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Embarcação de Esporte e Recreio

 

1Requerimentoao Capitão dos Portos.

2-BSADE Boletim Simplificado preenchido corretamente, sem rasuras, em 2 vias, assinado, e reconhecido firma do proprietário. (Dispensado o reconhecimento de firma, se assinado na frente do atendente)

3 - Documento (TIE/TIEM) original da embarcação.

4Autorização de Transferência de Propriedade (com firma do comprador e vendedorreconhecidasPORAUTENTICIDADE”).

5 - Recibo de Compra e Venda do motor (acima de 50HP),com firma reconhecida “PORAUTENTICIDADE” do comprador e vendedor, ou Nota Fiscal de compra do motor (no caso de troca do motor)

6 - Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica). (dispensada a autenticação, se for apresentado o original junto com a cópia)

7 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros, ou não possuir, deverá ser apresentada declaração de residência;

8 - GRU - Guia de Recolhimento da União.(www.dpc.mar.mil.br).

9 - Seguro Obrigatório DPEM Atualizado.

10-Foto colorida da embarcação no tamanho 15 x 21 cm, datada, mostrando-a pelo través, de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo o comprimento da foto.

 

PESCA/ATIVIDADE COMERCIAL

 

1Requerimentoao Capitão dos Portos.

2 - Para embarcações Miúdas:

-BCEM - Boletim de Cadastro de Embarcação Miúdas, preenchido corretamente e sem rasuras;

Para embarcações com comprimento maior de 12 metros e AB menor que 100:

-BADE – Boletim de Atualização de Embarcações, preenchido corretamente e sem rasuras.

 

3 - Documento (TIE/TIEM) original da embarcação

4-Termo de Responsabilidade - preenchido corretamente, em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário.(Dispensado o reconhecimento de firma, se assinado na frente do atendente)

5-Autorização de Transferência de Propriedade (com firma do comprador e vendedorreconhecidasPORAUTENTICIDADE”).

6 - Recibo de Compra e Venda do motor,com firmas do comprador e vendedorreconhecidasPORAUTENTICIDADE”,ou Nota Fiscal de compra do motor (no caso de troca do motor)

7 - Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica).

8 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros, ou não possuir, deverá ser apresentada declaração de residência;

9 - GRU - Guia de Recolhimento da União.(www.dpc.mar.mil.br).

10 - Seguro Obrigatório DPEM Atualizado.

 

11- Licença de pesca em nome do atual proprietário (embarcações de pesca)

12-Foto colorida da embarcação no tamanho 15 x 21 cm, datada, mostrando-a pelo través, de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo o comprimento da foto.

VISTORIAS:

a) Será realizada vistoria em todas as embarcações classificadas para transporte de passageiros;

b) Será realizada vistoria em todas as embarcações que apresentarem alguma discrepância;

c) Será realizada vistoria sempre que for julgado necessário a fim de conferir todas as características da embarcação.

 

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