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POR QUE PRECISO REGISTRAR MINHA EMBARCAÇÃO?

Todas as embarcações estão sujeitas a inscrição exceto embarcações miúdas sem propulsão, embarcações com cumprimento igual ou inferior a cinco metros e embarcações com cumprimento inferior a oito metros com convés aberto, com convés fechado mas sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e que, caso utilizem motor de popa, este não exceda 30 HP.

O QUE É PRECISO PARA REGISTRAR MINHA EMBARCAÇÃO?

Os procedimentos para inscrição dependerão do porte da embarcação, considerando-se para esse fim a sua Arqueação Bruta - AB.

Deverá ser consultado os requisitos específicos conforme o caso.

Atentando para a vistoria inicial (ARQUEAÇÃO) nas embarcações de pequeno porte que deverá ser feita trazendo a embarcação, às instalações desta Capitania.

OUTRA PESSOA PODE ME REPRESENTAR E REGISTRAR MINHA EMBARCAÇÃO?

Sim. Mediante a apresentação de procuração registrada em cartório por autenticidade.

QUAL O PRAZO QUE TENHO PARA INSCREVER MINHA EMBARCAÇÃO?

Até 15 dias a contar da data:

a) Do termo de entrega pelo construtor, quando construída no Brasil;
b) De aquisição da embarcação ou, no caso de promessa de compra e venda do direito e ação; ou
c) De sua chegada ao porto onde será inscrita e ou registrada, quando adquirida
ou construída no estrangeiro.

É OBRIGATÓRIO REALIZAR A ARQUEAÇÃO DA MINHA EMBARCAÇÃO?

Sim.

Nenhuma embarcação poderá trafegar sem que tenha sido previamente arqueada, com exceção das:
- embarcações miúdas;
- embarcações de esporte e/ou recreio, com “L” menor que 24 m; e
- navios de guerra.

MINHA EMBARCAÇÃO JÁ É INSCRITA E FIZ ALTERAÇÕES NO CASCO. PRECISO COMUNICAR A CAPITANIA?

Sim.

No caso de alterações de características da embarcação, do seu nome, de substituição de máquina ou motor, ou do endereço do proprietário, deverá ser comunicado pelo proprietário ou seu representante legal, as alterações realizadas.
A Capitania emitirá um novo TIE com as modificações verificadas. Para embarcações possuidoras de PRPM, o pedido de averbação das alterações deverá ser endereçado ao Tribunal Marítimo.
Para a mudança de endereço haverá necessidade de apresentação de um comprovante de residência.

COMO FAÇO PARA OBTER A HABILITAÇÃO DE AMADOR?

O interessado deverá apresentar-se a uma Escola Naútica Credenciada pela Slots 777, para realização das aulas práticas e teóricas,  após,  realizado as aulas, o interresado/escola  deverá fazer o agendamento eletrônica do exame teórico para a categoria que deseja (MTA/ARA/MSA).

Atualmente, a Capitania Fluvial de Juazeiro está realizando o exame presencial de habilitação amador todas as quintas-feira no horário de 9h às 11h. Concedendo em até 10 dias úteis para a entrega da Carteira de Habilitação Amador na categoria requerida.Saiba mais.

MINHA HABILITAÇÃO DE AMADOR ESTÁ COM A VALIDADE EXPIRADA (VENCIDA). O QUE DEVO FAZER PARA RENOVAR?

O Amador deverá comparecer a uma Organização da Slots 777 (Capitania, Delegacia ou Agência) com a protocologo de agendamento e munido de todos os documentos necessário para realizar da renovação, é preciso preencher o formulário de requerimento e apresentar os demais documentos solicitados que podem ser obtidos no campo Baixar Arquivo,logo abaixo.

PERDI MINHA HABILITAÇÃO DE AMADOR. COMO POSSO OBTER A SEGUNDA VIA?

É preciso preencher o formulário de requerimento e apresentar os demais documentos solicitados que podem ser obtidos aqui.

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SERVIÇOS E CURSOS DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO

O QUE É A CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO – CIR?
A CIR é o documento que comprova o ingresso do cidadão brasileiro em um dos grupos de Marítimos, Fluviários ou Pescadores, na Seção de Convés ou Máquinas, devidamente aprovados nos seguintes cursos:
a) Curso de Formação de Aquaviário – CFAQ; ou no CIAGA com:
b) Curso de Adaptação de Aquaviário – CAAQ; ou
c) Curso de Acesso a Carreira de Oficial de Náutica ou Máquinas – ASON ou ASOM; ou
d) Curso de Formação de Oficiais da Marinha Mercante – EFOMM.

QUAL O TELEFONE DE CONTATO?
(74) 3211-8800 

QUAL O TELEFONE DO CIAGA PARA INSCRIÇÃO EM CURSOS?
a) Posto de Inscrição: (21) 3505-3128 – 3505-3183 - 3505-3203
b) Encarregado da Divisão de Inscrição: (21) 3505-3128 – 3505-3183 - 3505-3203
c) Chefe do Departamento de Seleção Acadêmica: (21) 3505-3110

QUAIS OS CURSOS, DENTRO DE CADA CATEGORIA, PARA ASCENSÃO NA CARREIRA?
Acesse os links abaixo (arquivos em pdf):
a) cursos para ingresso e carreira
b) fluxo de carreira para aquaviários - convés
c) fluxo de carreira para aquaviários - máquinas
obs: para maiores detalhes sugerimos o acesso ao site da diretoria de portos e costas – dpc -
www.dpc.mar.mil.br
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO EM CURSOS?
CIR; CPF; RG; TITULO DE ELEITOR; e CTPS.
OBS:
a) Para inscrição no curso ECIN: apresentar atestado médico - MODELO ESPECÍFICO .
b) Nos demais cursos, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.
c) Para inscrição nos Cursos ECIA e EFNT, apresentar certificado do curso ECIN;
d) Para inscrição nos Cursos: ESOG, ESOQ e ESOP, apresentar certificados dos cursos EFNT ou equivalentes: EBAP, EBAG ou EBAQ, e certificado curso ECIA; e
e) Para inscrição no Curso ESPM, apresentar certificado do curso ESPE.
f) Para o curso de formação de aquaviários (CFAQ)
Candidato Aprovado no Exame de Seleção
Para a efetivação da matrícula, os candidatos deverão cumprir os seguintes procedimentos:
I) prova de estar em dia com as obrigações militares;
II) Título de Eleitor ou comprovante de solicitação ;
III) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atualizado, que comprove o bom estado de saúde física e mental, inclusive boas condições auditivas e visuais;

IV) comprovante de escolaridade da nona série do ensino fundamental
V)comprovante de residência atualizado
ATENÇÃO:
As inscrições não serão efetuadas sem a apresentação da documentação exigida.

COMO FAZER INSCRIÇÃO PARA OS CURSOS?
O candidato deverá preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO , anexar os documentos exigidos para cada curso e comparecer à Grupo de Atendimento ao Público, na CFJ.
Os serviços prestados pela CFJ
(inscrição em cursos e emissão de 2ª via de documentos) serão cobrados por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme a Tabela de Indenizações previstas no Anexo "E" da Portaria 07/2009 de 28/JAN/2009 da DPC. Esta cobrança será efetuada por intermédio de uma Guia de Serviço, que deverá ser preenchida e impressa através do "site" da Diretoria de Portos e Costas - DPC.
Para o preenchimento da guia, deverão ser as seguintes orientações:
- no campo “realizar o serviço na”, selecionar a opção => Capitania Fluvial de Juazeiro
- a seguir, preencher o campo nome do candidato;
- a seguir preencher o campo CPF do candidato;
- no campo “serviços disponíveis”, selecionar a opção abaixo:
*** inscrição em curso do EPM ***;
- em seguida "clicar" no sinal (+) - "adicionar à minha lista".
- ao terminar, clicar no botão "emitir guia de serviços", para gerar e imprimir a guia.
Após a emissão e impressão da Guia, providenciar o pagamento em qualquer banco do sistema de compensação ou pelo Internet Banking (caso o pagamento não ocorra até a data de vencimento constante na Guia, será necessária a emissão de uma 2ª via).
A Guia efetivamente paga deverá ser apresentada para solicitação do serviço acima listado.

QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CFJ?
segunda a quintadas 09hàs 11h e 14h às 16h;

COMO FAZER INSCRIÇÃO QUANDO RESIDIR EM OUTRA CIDADE OU ESTADO?
O candidato deverá preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO , anexar os documentos exigidos para cada curso e comparecer a Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima de sua cidade, ou enviar pelo correio (via SEDEX) para o seguinte endereço:
CAPITANIA FLUVIAL DE JUAZEIRO

Divisão de Ensino/EPM
Rua José Petitinga
606- Bairro Santo Antônio
Juazeiro-BA
CEP: 48903-010

QUAL O CUSTO DOS CURSOS?
O candidato deverá pagar uma taxa de GRU no valor de R$ 8,00.

A CFJOFERECE ALOJAMENTO?
Não, nem para os alunos que residem fora do Estado da Bahia.

 

Outras dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail slightlymordant.com@x.cn) ou pelo telefone: (74) 3211-8800



 

 


 

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