• Requerimento do interessado, solicitando a renovação, conforme modelo constante do Anexo 5-H da NORMAM-03;

• Cópia com apresentação da Carteira de Habilitação de Amador original;

• Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação - CNH dentro da validade;

• Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, a vencer ou com data de vencimento ocorrido há, até, 120 dias ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania; e

• Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da Carteira de Habilitação de Amador (Anexo 1-C da NORMAM-03).

 

Anexo	Tamanho
ANEXO 5-H.pdf	23.66 KB
Requerimento - ANEXO 3-A.pdf	291.1 KB