Requerimento do interessado, conforme modelo constante do Anexo 2-A da NORMAM-34;
Em caso de representante legal, este deverá portar uma procuração específica, assinada pelo interessado e com firma reconhecida em cartório, além de documento oficial de identificação com foto do outorgado;
TIE original;
Boletim de Dados de Moto Aquática (BDMOTO), Anexo 2-B da NORMAM-34, devidamente preenchido em duas vias;
Documento oficial de identificação com foto, dentro da validade, e CPF ou CNPJ, conforme o caso, cópia simples para ambos;
Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, a vencer ou com data de vencimento ocorrido há, até, 120 dias ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania;
Duas fotografias coloridas da Moto Aquática (MA), gravadas em mídia, sendo uma da popa e outra do través, detalhando as suas características; e
Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 Requerimento - ANEXO 2-A.pdf | 194.9 KB |
| BDMOTO - ANEXO 2-B.pdf | 353.31 KB |