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  • Requerimento do interessado, conforme modelo constante do Anexo 2-A da NORMAM-34;

  • Em caso de representante legal, este deverá portar uma procuração específica, assinada pelo interessado e com firma reconhecida em cartório, além de documento oficial de identificação com foto do outorgado;

  • TIE original;

  • Autorização para Transferência de Propriedade, constante do TIE, com reconhecimento por autenticidade das firmas do comprador e do vendedor;

  • Boletim de Dados de Moto Aquática (BDMOTO), Anexo 2-B da NORMAM-34, devidamente preenchido em duas vias;

  • Documento oficial de identificação com foto, dentro da validade, e CPF ou CNPJ, conforme o caso, cópia simples para ambos;

  • Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, a vencer ou com data de vencimento ocorrido há, até, 120 dias ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania;

  • Duas fotografias coloridas da Moto Aquática (MA), gravadas em mídia, sendo uma da popa e outra do través, detalhando as suas características; e

  • Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).

 

 

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